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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:45
Execução fiscal é via adequada de cobrança por parte de faculdade municipal, decide TJSP
Autarquia pode inscrever débitos na dívida ativa.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 14:24
Cobrança de dívida ativa em Santarém
Cartórios de protesto passam a cobrar devedores do fisco
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 15:15
Apelação criminal. Corrupção ativa de testemunha.
Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Indeferimento de diligência na fase do revogado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:15
Processual civil. Recurso especial. Execução. Embargos do devedor. Contrato de locação.
Legitimidade ativa da administradora de imóveis.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 12:20
Terceirização da Cobrança Judicial da Dívida Ativa
Milton Hiroshi Kamiya - Advogado do Banco do Brasil, em São Paulo, e trabalho no setor de terceirização dos serviços advocatícios da empresa - Evandro Lúcio Pereira de Souza - Advogado do Banco do Brasil, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:14
OAB questiona STF sobre aplicação de norma do CPC em execução fiscal
fiscais “a certidão de dívida ativa tributária é constituída de forma unilateral pelo credor"
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 12:12
Fazenda divulga lista da dívida ativa
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem disciplina a divulgação da lista de devedores.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 11:34
Associação Criminosa. Corrupção Ativa. Interceptação telefônica
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:25
Apelação criminal. Corrupção ativa. Recurso da defesa.
Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Crime formal. Oferecimento de dinheiro a agente público para evitar autuação de trânsito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:11
Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa.
Dissídio de natureza econômica. Greve não abusiva.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Repetição de indébito tributário - Legitimidade ativa
Na seara tributária, a relação de que se cuida estabelece-se, em face do que resulta da leitura conjunta do art. 119 e art. 121, ambos do CTN, entre a entidade política competente para instituir e exigir o tributo e a pessoa que, por manter relação direta com o respectivo fato gerador do imposto, está obrigada a seu pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Constitucional, administrativo, direito do consumidor e processo civil.
MPF. Legitimidade ativa para a causa.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Tributário. Créditos tributários originários do IPTU e da TLP. Execução fiscal. Ajuizamento. Citação. Inocorrência. Imóvel. Alienação. Alteração na composição da angularidade passiva. Certidão de dívida ativa. Aditamento. Legalidade. Conformação da composição do executivo com o obrigado tributário.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Corrupção ativa. Prisão ilegal. Inexistência de ato de ofício. Oferecimento de vantagem indevida.
Apelação criminal - corrupção ativa - prisão ilegal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Apelação em mandado de segurança. Concessão de liminar.
cancelar a inscrição do débito na dívida ativa da União e a suspensão de qualquer medida visando uma possível execução fiscal do débito.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 10:36
Justiça indefere recuperação judicial de cooperativa médica
Turma reconheceu ilegitimidade ativa da devedora
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 13:05
Acidente de Trânsito. Ação Declaratória de Inexistência de Culpa
Ofensa ao Princípio da Colegialidade. Legitimidade Ativa